21/10/2024 – 16h03
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: proposta amplia oportunidades de trabalho, renda e autonomia econômica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a participação feminina na construção civil. O texto prevê qualificação profissional e reserva de vagas (de 5% a 10% das cargas operacionais e gerenciais) para mulheres em empresas do setor que participam de licitações.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) avaliou que o Projeto de Lei 2315/23 não tem impactos no orçamento público e recomendou a aprovação do texto com as alterações feitas pelas comissões do Trabalho e da Mulher.
Segundo ela, a medida visa “ampliar as oportunidades de trabalho, renda e autonomia econômica, competitivas para promover os princípios fundamentais e direitos sociais”.
O texto aprovado permite ao governo federal celebrar convênios com estados e municípios para a criação de programa de inserção profissional de mulheres na construção civil.
O programa poderá prever medidas como qualificação profissional para a atividade, inclusão de mulheres vulneráveis na construção civil e difusão de informações sobre o direito de igualdade da mulher entre os trabalhadores do setor.
Licitação
O projeto também prevê que a reserva de vagas sirva como prêmios de desempate em licitações públicas. A cota será prevista no edital de licitação, contratos e renovações contratuais.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivoserá comprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub