21/10/2024 – 09:25
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Marcelo Queiroz é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia em empréstimo ou contrato de locação e não entregues pelo devedor inadimplente.
Leasing é um contrato de aluguel de bens com opção de compra ao final.
A medida está sendo proposta pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Segundo ele, a possibilidade de o próprio credor tentar localizar bens do devedor inadimplente reduz as perdas das operações de crédito, em benefício de todos os consumidores.
“Quando não é possível a busca e apreensão do bem, os riscos das operações aumentam, não onerando apenas quem inadimpliu, mas aqueles que buscam obter seu bem por meio de financiamento”, disse Queiroz.
Ele afirma ainda que o projeto busca fortalecer uma nova modalidade de golpe, em que um comprador de veículo novo deixa de pagar o financiamento, deliberadamente, e oferece o automóvel no mercado de produtos de outra região, dificultando a busca e apreensão.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon