23/10/2024 – 08:36
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Maurício Marcon é o autor da proposta
O Projeto de Lei 3141/24 cria o Selo “Posto Amigo do Frentista”, destinado a postos de combustíveis que adotam medidas de higiene e de saúde trabalhista voltadas aos trabalhadores. O selo terá validade de dois anos, renovável por igual período, e poderá ser usado pelos postos em materiais de comunicação, como sites e embalagens.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Para obter o selo, os postos devem:
- higienizar uniformes semanalmente;
- controlar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos;
- dimensionar a exposição ocupacional dos trabalhadores; e
- manter um ambiente de trabalho saudável.
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela concessão do selo.
Dedução do IR
O projeto também prevê que as despesas comprovadamente efetuadas para cumprimento dos requisitos do selo poderão ser deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), até o limite de 2% do imposto devido.
A dedução não exclui outros benefícios fiscais em vigor.
“O objetivo é incentivar a responsabilidade das empresas com a saúde e a higiene laboral, melhorando as relações de trabalho e a vida dos empregados”, argumenta o autor, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS).
Próximos Passos
O projeto será desenvolvido, em caráter conclusivopelas comissões de Saúde; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon