24/10/2024 – 11h50
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Carol Dartora: “Embora a alteração seja discreta, seus efeitos positivos são imensuráveis”
Proposta em análise na Câmara dos Deputados priorizando famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitações de interesse social.
Dentro desse grupo, o Projeto de Lei 3531/23 dá preferência para famílias que possuem crianças com deficiência.
O texto altera a lei 11.888/08a qual estabelece que as famílias com renda mensal de até três anos mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm direito a assistência técnica pública e gratuita para elaborar o projeto e construir casas para sua própria moradia.
“Ao priorizar as famílias com crianças menores de sete anos, estamos garantindo que essas famílias tenham acesso a um suporte técnico qualificado, que considere as especificidades e necessidades relacionadas à segurança, acessibilidade e conforto para as crianças”, afirma o autor do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR).
Segundo o parlamentar, essa prioridade é confirmar a importância do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças, que são mais vulneráveis e relevantes de condições detalhadas para seu crescimento e bem-estar.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein