11/12/2024 – 19h34
• Atualizado em 11/12/2024 – 19h40
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro, relator do texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), em razão de vetos à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/24).
O Projeto de Lei 1.205/24, do Senado, contorno com parecer favorável dos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Douglas Viegas (União-SP). O texto segue para sanção presidencial.
A intenção é voltar a obrigar as organizações a cumprir as obrigações mínimas que condicionam a obtenção de repasse de recursos públicos, como as previsões e a autonomia financeira, e a transparência na gestão.
Essas organizações, segundo a nova lei, estariam isentas de cumprimento das critérios devido ao veto parcial. Ao mesmo tempo, o texto revoga dispositivos semelhantes da Lei Pelé (Lei 9.615/98).
Assim, passarão a integrar o Sinesp:
– o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
– o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
– o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
– o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
– a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
– a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
ONGs
Além disso, o texto especifica que outros subsistemas compostos por membros de outros movimentos ou esportes não representam por essas organizações também integram o Sinesp, incluindo o subsistema formado pelas organizações sociais sem fins lucrativos que atuam na formação esportiva e no esporte para toda a vida.
Debate em Plenário
O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro, reforçou a importância do texto obrigar os subsistemas incorporados ao Sinesp a cumprir as regras de governança e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a proposta de revogação criteriosa da Lei Pelé que condicionam os repasses públicos a regularidades fiscais e trabalhistas, garantia de representação de eleitores nas decisões das entidades, entre outros pontos. “O benefício maior de incorporar mais entidades e incluir o esporte escolar e universitário na Lei Geral do Esporte prevalece, daí o nosso voto sim, crítico.”
Para a deputada Dandara (PT-MG), a incorporação das entidades vai dar mais transparência e fortalecê-las.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o texto ajuda as entidades esportivas a terem mais autonomia para planejar suas atividades. “Temos preocupações como risco de abuso, lacunas regulatórias, mas no geral é positivo”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli