19/11/2024 – 20h35
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Celso Russomanno, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que transforma cargas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3.467/24 foi relatado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que apresentou mudanças em um substitutivo.
Segundo o texto aprovado, o tribunal passará a ter 70 desembargadores do Trabalho por meio da transformação de 25 cargos de juiz do Trabalho substitutos em 15 cargos de desembargador.
O TST explica que essa transformação resultará em sobras de recursos e propõe seu uso para criação de 24 cargas FC-5, 9 cargas CJ-2 e 9 cargas CJ-3.
Russomano afirmou que o número limitado de desembargadores vinha
prejudicando os serviços do TRT, que remediaram com a convocação de juízes substitutos. “A proposta apresentada de transformação de cargas vem como uma solução adequada e necessária para tornar mais eficaz e célere a prestação jurisdicional, e com a grande vantagem de não provocar custos adicionais”, explicou.
Servidores de carreira
Russomanno aceitou emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e incluiu dispositivo para vincular as nomeações às cargas em comissão criada pela proposta exclusivamente aos servidores titulares de cargas efetivas.
“A nossa preocupação é valorizar o quadro de servidores e servidores. O atrativo da impessoalidade fica mais preservador”, disse Kokay.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
