26/11/2024 – 11h58
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sâmia Bomfim: atos que configuram conflito de interesses fragilizam a democracia
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe ocupantes de carga ou emprego no governo federal de manter contas bancárias em “paraísos fiscais” – países ou regiões autônomas com pouca ou nenhuma cobrança de tributo e falta de transparência em relação aos titulares dos ativos. Lei de Conflito de Interesses.
O texto também considera conflito de interesse o servidor ou empresário público possui investimentos cujo valor ou cotação possa ser afetado por política ou decisão sobre a qual tenha informação privilegiada. Essa prática poderá levar o agente público a responder à improbidade administrativa.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3433/21, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e apensados (PLs 3.454/21, 3.455/21 e 3.456/21). Sâmia reuniu em único texto dispositivos das quatro propostas.
“A prática de atos que configuram conflitos de interesses não fere apenas os princípios da moralidade e da impessoalidade, como também mina a confiança da sociedade nas instituições, corroendo os pilares da democracia”, afirmou o relatora.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
