01/08/2025 – 12h19
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel: benefício é essencial para a subsistência de muitos trabalhadores
O Projeto de Lei 3253/24 garante que os empregados em licença médica em decorrência de doenças graves continuem recebendo auxílio-alimentação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Os autores da proposta, deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), pretendem evitar que os trabalhadores retomem suas atividades sem serem plenamente recuperadas em razão de uma possível perda do benefício.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ea Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir expressamente a manutenção do auxílio-alimentação nos casos de licença médica por doença grave.
“Embora a CLT contemple diversos direitos para trabalhadores em licença médica, a manutenção do benefício de alimentação não é obviamente garantida”, afirma Amom Mandel. “O benefício de alimentação é essencial para a subsistência de muitos trabalhadores, particularmente os que estão em tratamento de doenças graves. Durante esse tempo, os gastos com saúde e medicamentos aumentam, tornando ainda mais importante a continuidade do auxílio”, continua.
Ainda segundo o parlamentar, a alimentação adequada é parte importante do processo de recuperação. Ele observa também que trabalharam que retornaram ao trabalho sem estarem plenamente recuperados podem disseminar doenças, especialmente em ambientes que desativam contato próximo com outras pessoas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
