01/09/2025 – 17:17

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado a proposta de ampliar a divulgação do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180).

De acordo com a proposta, o poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números do Disque 180 e da Ligue 190 (Polícia Militar) em bares, hotéis, restaurantes e outros locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, como terminais ônibus, aeroportos, locais utilizados para a realização de eventos culturais, esportivos ou de lazer, feiras populares, locais de culto religioso, supermercados, banheiros femininos, entre outros.

A medida é inserida na lei que criou a Ligue 180 (Lei 10.714/03). Pela proposta, o descumprimento da medida será punido com advertência do órgão competente; multa de R$ 1 mil na primeira reincidência; e a cassação do alvará de funcionamento na segunda reincidência, até que o estabelecimento cumpra as medidas.

Texto aprovado
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 110/21, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e aos apensados.

“A afixação de placas com o número telefônico em locais públicos de grande circulação de pessoas é uma medida essencial para potencializar a publicidade do serviço e para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres”, avaliou a relatora. Ela apresentou substitutivo para contemplar ideias de todos os oito projetos apensados.

Contas e aplicativos
Ainda segundo o texto, as empresas prestadoras de serviços de telefonia e fornecimento de energia e água e de esgoto deverão veicular, nas contas mensais, os canais de denúncia de crimes de violência contra a mulher.

Além disso, o substituto também determina que os sites eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis de todos os órgãos do poder público que foram apresentados para o compartilhamento de informações e acesso aos serviços públicos disponibilizados à população também contêm ícone ou imagem com link de acesso aos canais oficiais para denúncias.

Sinal vermelho
O texto altera também a lei que criou o programa Sinal Vermelho (Lei 14.188/21), que incentiva as mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. Conforme o substitutivo, esse programa também poderá ocorrer de forma virtual.

O programa passará a permitir a denúncia de casos por meio do site eletrônico do programa, seja por vítima ou por outra pessoa, garantido o anonimato ou sigilo.

Ó Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública É necessário estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o país participante do programa, a fim de viabilizar a assistência e a segurança à vítima a partir do momento em que tenha ocorrido uma denúncia.

Próximos passos
A proposta será comprovada agora, em caráter conclusivopelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também deve ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes