13/01/2025 – 10h01

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.089/25que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8), a norma busca aliar a preservação ambiental ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades que dependem desse bioma.

De acordo com a nova lei, a derrubada de pequizeiros é proibida, salvo em situações específicas, como no caso de árvores mortas, secas ou localizadas em áreas destinadas a serviços de saúde pública, mediante autorização de órgãos competentes.

Entre as atribuições da nova política pública estão a promoção de práticas sustentáveis ​​como o manejo adequado, o reflorestamento e a criação de um selo para identificar a procedência e a qualidade dos produtos do Cerrado.

Para a implementação das ações, a política deverá contar com recursos do Orçamento da União, operações de crédito e outras fontes previstas na lei. Esses recursos serão destinados à melhoria da infraestrutura produtiva, à capacitação tecnológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva do pequi e de outros frutos nativos do Cerrado.

A lei teve origem no Projeto de Lei 1970/19, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Agência Senado
Edição – MB