21/01/2025 – 10h22

O Projeto de Lei 2.963/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as redes de transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo sejam exclusivamente subterrâneas. O texto dá um prazo de 15 anos para que a medida seja realizada, independentemente de as redes serem operadas pela iniciativa privada ou no setor público.

O texto prevê ainda as seguintes medidas:

• as obras de aterramento serão executadas preferencialmente pelo método não destrutivo (aquele que não precisa destruir ou danificar a camada superficial das ruas);
• as novas edificações e loteamentos deverão prever a instalação da umidade subterrânea como condição para aprovação; e
• A colocação da rede subterrânea dependerá da autorização dos órgãos competentes, que poderão prever pagamentos pela passagem dos direitos em bem público.

A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo ele, a implantação do cabeamento traz consideráveis ​​benefícios para as cidades brasileiras, como redução de acidentes e maior confiabilidade nas redes elétricas e de comunicação.

“A infraestrutura subterrânea também se destaca pela durabilidade, uma vez que os cabos ficam protegidos das temperaturas e das atividades humanas. Isso implica em menos necessidade de manutenção”, disse Neto.

Passos
O projeto será desenvolvido, em caráter conclusivopelas comissões de Comunicação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira