14/02/2025 – 19:09
Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados
Jonas Donizette, Autor da ProPosta
O Projeto de Lei 2722/24 Permite o Registro de Protesto Contra uma AlienAção de Imóvel Classificada Como Bem de Família. Uma proposta, em análise na câmara dos deputados, altera a Lei 8.009/90.
Um Lei Estabelece que o IMóvel Residencial Familiar Não Responder por Dívidas Contraítas Pelos Proprietários, SendO Assim Impenhorável.
O Deputado Jonas Donizette (PSB-SP) Disse que o projeto de Sua Autoria não Muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietár da casa insira essha informaza no registro de imóvel, o pode-pode O LO SEM Quitar como dívidas preexistentes.
“Ó Objetivo Não é impedir um venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé Sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contrata pena”, Disse Donizette.
Uma proposta está basicaada em Julgamento da 4ª Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ), Ocorrido em 2021. o Tribunal decidiu que uma proteção do Credor e de Terceiros justifica o registro de protesto Contraaza ãos de Bem de Famá.
Próxxos Passos
Ó projeto será analisado em Caráter Conclusivo Pela comissão de constituição e justiça e de cidadania (ccj). Para Virar Lei, uma proposta precisa ser aprovada pela câmara e Pelo Senado.
SAIBA MAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Relatório – Janary Júnior
EDIÇÃO – ANA CALUB
