25/02/2025 – 18:42
• ATualizado em 25/02/2025 – 19:21

Um câmara dos deputados apropou projeto que liMite micro e pequenas empresas SE APROPRIAREM DE CRÉDITOS DE TUBRIBOS DO SIMPLES Nacional Quando da devolução de Resín. O Texto Será Enviado ao Senado.

De Autoria do Poder Executive, O Projeto de Lei complementar (PLP) 167/24 FOI APROURD COM substituição Relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), Que Incorporou O Conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 Sobre o Mesmo Tema.

Um governo do governo é reiVivar o reintegra, Programa de Devolução de ResínDuos Tributários de Produtos de Exportação de Escapavam do Sistema de Não Cumulatividade Do Pis/Cofins. ASSE Programa Foi Desidratado por Falta de Recursos Orçamentários Desde Seu Lançamento em 2014.

Como Mudanças projeto, o foco será para como micro e pequenas empresas, que poderão apurar e sepropriar de créditos de tributos abrangidos pelo simplos nacional, um título de reintegra, nos exercícios de 202.

Jonas Donizete Afirmou Que, por Não Consuguirem Fazer Parte do Reintegra, como Empreas OpTantes Pelo aparece têm Uma desvantagem em RelAção A Ultos exportadores. “Uma contínua dessa reestrincão contraria o próprio espírio do regime simplificado, visa um fortaleger, não limitear, um sujeira e o crescimento de emprendimentos”, estrondo.

Segundo o Governo, em 2023, como micro e pequenas empreas Representiram, em quantidade, aproximadamente 40% Das Empreas Exportadoras Brasileiras, Mas os Valores significativo Apenas 0,8% do total Exportado.

Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas.

De Acordo com Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), como Micro E Pequenas Empreas Alcançaram 2,8 Bilhões de Dólares Exportações em 2023 E Mais de 6.700 Empresas Exportadoras. “Com uma implementação de condiça mais favoráveis, é Esperado que mais empresas simplas sejam estimuladas Um participante do Mercado Internacional, Ampliando uma exportação de base Brasileira”, Afirmou donizete.

Incentivo à Indústria
Ó lêder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), Afirmou que uma proposta é vital para dar dar sustentabilidade à indústria Brasileira.

Já o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) Disse que um Medida é Fundamental para Reforvar como Micro E Pequenas Empresas Exportadoras. “Ajuda Muito um democratizar uma economia de nossa”.

Segundo o Deputado Gilson Marques (Novo-SC), O Projeto É U um “Paliativo necessidade”, mas o ideal Fazer Fazer Uma Alteraça Perene. “Ó Problema Só se resolveria se Reduzísmos de forma permanente a Carga tributária”, Afirmou.

Para o Vice-Adjunto Hildo Rocha (MDB-MA), uma Proposta Não Chega A devolver Toda A Carga Tributria de Pis/Cofins Que Não Pode Ser Exportada, Mas Melhora A SitUação Dessas Empresas. “Torna como Empreas de Pequeno Porte e Microempresas Bem Mais Competitivas”, Disse.

O Deputado Mauro Benevidia FILHO (PDT-CE) ALERTOU QUE O RESÍDUO TUBLERIO Continuaria para micro e pequenas empreas depois de 2027 e que uma proposta precise pré-verma reavaliação de reintegra. Donizette Aceitou A SUGORGIDO E ALTEROU O TEXTO DO PROJETO.

Reforma Tributária
O texto prevê que o reintegra será extinto quando o imposto Sobre bens e servir (IBS), previsto na reforma tributál Pis e da Cofins. Sem entanto, ó governo deverá revisá-lo para como micro e pequenas empresas.

O PLP 167/24 EO Projeto de Lei 4043/24 Compõem o Programa Acredita Exportação, Lançado No ano Passado com Regremas de Transição para Créditos Trututárrios ATÉ A CONCLUSIOA da Reforma Trribute, em 2022.

Regime Aduaneiro
O Projeto Aprovado Altera Uma Legisllação Suspensão de Tributos Envolvidos na Produção de Outro Bem a Ser Exportarado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto SOB Industrial Controle Informatizado (RECOF), Disciplina Apenas por Normas Infralegais, Pasará A Fazer parte da Lei.

De forma Geral, conhecido como desvantagemo regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas.

Essas empreas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e servos com tributos suspensos à fórmulação do produto exportado. Após a exportação, OS tributos suspensos são convertidos em isenção.

O texto aprovado Pelos Deputados Inclui como empreas Habilitadas No Recof Como Beneficiias da Suspensão de Serviços Vinculados direta e exclusivamento à exportação de Associados à Entrega No Exterior Produto final.

Segundo o Governo, o Recof Traz a Vantagem de A Empresa decidir o Destino a Sor Dado Ao Produto Industrializado (exportagem ou venda no Mercado Interno) APENAS AO Final Do Ciclo Produto, Podo e Pagar OS Trutos, SE para oro, sem Juros Juros Multnas, Podendo OS Pagar OS, se para o caso, sem juros SE DENTRO DO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDO.

Entretanto, ao mesmo tempo em que introduziu o recof na Lei 11.945/09o texto do relator acrescentou ouspositivos prevê uma cobranaça de multa e juros a parte dos dados do FATO Gerador Dos tributos suspensos incidentes Sobre OS Servicos Se O Produto final Não para exportarado.

O texto tambema Especifica que uma exportanha poderá ser readizada com uma intermediada de empresa comercial Exportadorora, segundo regulamento da receita federal.

Vigênia
Adicionalme, o texto permite um suspensão dos tributos por Cinco Anos, com vigília um partir de 1º de Janeiro de 2026. Se publicada Este Ano, Valerá Até 2031.

Por outro Lado, o Artigo da Lei na Qual é um Mudança é Feita TEM Data para Perder A Validade: 1º de Janeiro de 2027. ISSO PORQUE UM LEI COMPLEMENTE REGULAMENTOU A Reforma Tributáia (Lei complementar 214/25) Prevê a revogação do descarte de dados de dados devido à substituição dos tributos enxolvidos Pelo imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), com manutenção do benefício de suspensão na forma de Novo Regulamento.

DESSA FORMA, como Mudanças Valeriam, Na Prática, Apenas Durante o Ano de 2026. A Partir de 2027, o Ibs é que será Susnso com Novas Regas Semelhantes.

Apesar de Reconhecer que uma proposta do Recof tem impacto orçamentário reconhecido pela receita federal, jonas donizette não detalhou em seu parétero Qual Serria Esse Custo Orçamento.

Responsabilidade Solidália
O Projeto Aprovado ACABA COM UMA SOBILIDADE SOLIDÁRIA NO PAGENTO DE TUBRIBOS DEVIDOS EM REGIMES ADUANEROS DE SUSPENSÃO DE TUBRIBOS.

Atualmente, a lei prevê que a empresa beneficiária poderá concordar (dar anuência) com a aplicação da suspensão para produtos importados por fornecedor que realiza um beneficiamento intermediário desses bens na cadeia produtiva para depois vender à empresa beneficiária Habilitada, Que os Usará No Produto Final A Ser Exportarado.

A ESSA ANUÊNCIA É DISCIMINADA PELA RECETA E, CASO O Fornecedor Destine O Bem Importado AO Mercado Interno e Não Pague OS Tributos DeVidos por Causa Disso, uma Empresa que Cedeu A Anuini no Processo Soolália na Cobrana do Impóstro.

Com O Novo Texto do Projeto, Acaba Uma Responsabilidade Solidália eo Fornecedor Deve Ser Beneficiário DIRETO DO REGIME ADUANEIRO PARA PODER CONTAR A SUSPENSÃO, SOZ SOZINHO PELA DE PAGENTO DE TRIBRODOS NAS SITUAÇAS QUE SOZINHO PELA DE PAGENTO DE TRIBROSES SITUAÇAS QUE SOZINS QUE SOZINS QUE.

PRAZO de regularidade
Como Mudanças Feitas Pelo Relator, O Projeto Passa Um Alterar O Estatu da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) e aumenta de 30 dias para 90 dias o prazo para o participante de simplos situtações regularizares nacionais e fim de continua sem regime.

O Novo Prazo para a Regularidade da Árbeira de um Débito Com O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ou o Fisco e Ausência de Unscrição Ou Irregularidade Em Cadastro Fiscal.

SAIBA MAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Relatório – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
EDIÇÃO – Pierre Triboli