A oposição na Câmara dos Deputados alcançou na noite da última quinta-feira, 10, o número necessário de 258 assinaturas para protocolar o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei que propõe anistiar manifestantes condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A mobilização foi liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O projeto, originado em 2022 pelo então deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os cidadãos que participaram de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da futura lei. O texto abrange manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros envolvidos, inclusive por meio de apoio logístico, financeiro ou declarações em redes sociais.
A proposição considera como anistiáveis os chamados “crimes políticos” e conexos, além de infrações eleitorais, desde que motivados por razões políticas. Também contempla manifestações em rodovias, mesmo que tenham implicado bloqueios, e propõe anular multas e revogar restrições de direitos impostas em decorrência dos protestos.
Segundo o autor da proposta, Vitor Hugo, a medida é uma resposta política e jurídica à repressão sofrida por manifestantes que, na visão do parlamentar, apenas exerceram seus direitos constitucionais de expressão e reunião. Para ele, os atos não foram ilegítimos, mas sim reações espontâneas à falta de abertura para questionamentos sobre o processo eleitoral de 2022.
A bancada do PL, partido ao qual é filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera o apoio ao pedido de urgência, com 89 das 258 assinaturas. Outros partidos com maior número de apoiadores são União Brasil (36), PP (34), Republicanos (25), PSD (23) e MDB (21). No total, parlamentares de ao menos 14 legendas endossaram o requerimento.
Apesar da aprovação do regime de urgência ainda não ter ocorrido, o texto poderá ser colocado em votação a qualquer momento, desde que autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição defende que muitos dos presos não participaram de atos de vandalismo e que as condenações seriam excessivas e politicamente motivadas.
A lista de apoiadores foi extraída do sistema eletrônico da Câmara dos Deputados e atualizada até 10 de abril. Caso o regime de urgência seja aprovado, o projeto poderá seguir diretamente ao plenário, acelerando sua tramitação.
