Em um gesto que combina apelo humanitário e pressão institucional, parlamentares da oposição ao governo Lula enviaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido formal para que 20 presos dos atos de 8 de janeiro passem a cumprir prisão domiciliar. O grupo é composto por pessoas em situação de vulnerabilidade: idosos, portadores de doenças crônicas e pais ou mães com responsabilidades familiares imediatas.
A solicitação é amparada em princípios constitucionais e em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo dos direitos humanos. Os nomes foram selecionados pela Associação de Vítimas e Familiares do Oito de Janeiro (Asfav), que acompanha os desdobramentos jurídicos dos processos e denuncia o que classifica como “excessos e generalizações” no tratamento judicial dos envolvidos.
No documento enviado ao STF, os parlamentares destacam que a Justiça não pode abrir mão da humanidade ao aplicar a lei. “Esses casos, havemos de reconhecer, reclamam medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena”, afirmam os signatários. A iniciativa menciona precedentes concedidos pelo próprio Moraes, como o caso de Jaime Junkes, diagnosticado com câncer, e Débora Rodrigues, que aguardava julgamento sob medidas cautelares por recomendação médica.
O caso do detento Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, também foi citado como alerta trágico. Ele morreu na prisão em novembro de 2023, mesmo após a Procuradoria-Geral da República emitir parecer favorável à sua soltura. A falta de resposta judicial a tempo transformou a espera por Justiça em um episódio irreparável.
A oposição também propõe a criação de uma força-tarefa para acelerar os processos dos réus do 8 de janeiro e ampliar o alcance da chamada Justiça Humanitária — uma abordagem que, sem negar a responsabilização legal, assegura que ela seja aplicada com proporcionalidade, empatia e respeito à dignidade.
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), reforçou o apelo:
“Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. Precisamos garantir um tratamento digno para pais, mães, idosos e doentes que estão há meses em cárcere, muitos sem julgamento, aguardando o mínimo: serem tratados como cidadãos.”
Zucco também apontou que a medida é coerente com princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. A expectativa é de que Moraes acolha ao menos parte do pedido, como já fez em decisões anteriores que equilibraram firmeza institucional com sensibilidade diante de quadros médicos delicados.
