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Publicado em: 29 de maio de 2025

Congresso dá ultimato a Haddad: ou revoga alta do IOF em 10 dias, ou medida será anulada via decreto legislativo

Congresso dá ultimato a Haddad: ou revoga alta do IOF em 10 dias, ou medida será anulada via decreto legislativo


A tensão entre o Legislativo e a equipe econômica do governo federal atingiu novo pico na noite de quarta-feira (28), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Motta deu prazo de 10 dias ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para recuar das medidas que aumentam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Caso contrário, o Congresso colocará em votação um projeto de decreto legislativo que anula o aumento — uma afronta direta e pública à política econômica do governo.

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“Para não dizer que não queremos colaborar com o governo, vamos dar um prazo para que a equipe econômica estude alternativas”, afirmou Motta ao site Poder360. “Serão uns 10 dias de espera.” O tom foi o de quem já cansou da pedagogia do diálogo — e agora prefere a cartilha da pressão institucional.

Estavam presentes na conversa os principais articuladores políticos do Planalto: a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Um encontro que deveria servir à costura política terminou como ultimato.

A medida do Ministério da Fazenda que aumentou o IOF tem gerado reações negativas não apenas no Congresso, mas também no mercado, onde o gesto é interpretado como mais uma tentativa improvisada de tapar o rombo fiscal. A busca desesperada por novas fontes de arrecadação, a poucos meses da nova meta de déficit zero, está se tornando o próprio enredo do fracasso da promessa fiscal.

Entre as alternativas sugeridas pelos parlamentares estão velhos conhecidos da prateleira de “soluções fáceis”: taxação sobre apostas esportivas (as famigeradas bets), aumento da tributação de fintechs e até medidas mais estruturantes — que, em Brasília, significam tudo e nada ao mesmo tempo. Fernando Haddad, de acordo com fontes próximas, não vê nenhuma das propostas como solução viável a curto prazo.

Hugo Motta foi direto: “Temos de ter algo estruturante e não gambiarras a toda hora para aumentar a arrecadação. Temos de rever as isenções fiscais, discutir a vinculação de receita e votar a reforma administrativa. Isso é o que o país quer.” O recado, embora endereçado à Fazenda, soa como um puxão de orelha no conjunto do governo, cuja estratégia fiscal anda oscilando entre o improviso e a esperança.

Enquanto o Planalto insiste em ajustes pontuais e medidas emergenciais, o Congresso se posiciona como o guardião da “responsabilidade fiscal” — embora esse zelo apareça seletivamente e quase sempre em ano pré-eleitoral. O projeto de decreto legislativo já está pronto, e o ambiente político sugere que a derrubada da medida é uma questão de tempo, caso o Ministério da Fazenda não recue.

Com a popularidade do governo Lula fragilizada em diversos estados e uma base aliada cada vez menos dócil, o impasse sobre o IOF pode se transformar no símbolo da fragilidade da articulação política do Executivo — e, pior, na evidência de um governo que parece cobrar mais de quem menos pode e entregar menos para quem mais precisa.



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