O presidente também pediu “boa vontade” dos governadores para reduzir também o ICMS sobre combustíveis.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota que recusa a orientação do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva para zerar o PIS e Cofins do diesel. Os governos dos estados alegam que perderam demais com o corte do ICMS forçado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa de se reeleger em 2022.
O Consefaz também denuncia as distribuidoras e postos de não repassarem a redução de preço ao consumidor. O ICMS sobre o diesel custa hoje R$ 1,17 por litro. O valor equivale a 19% do preço final do produto antes da isenção de PIS/COFINS. Desde 2023, as alíquotas do imposto estadual subiram R$ 0,22 por litro, quando o tributo passou a ser cobrado em reais por litro, com valor único em todos os estados, e reajustado anualmente. Ainda assim, os estados avaliam que o governo federal pode compensar a perda de receitas com a própria alta do petróleo, que aumenta a arrecadação de royalties.
No texto, o Comitê informa que não reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis, justificando que a medida prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto “não costumam ser repassadas ao consumidor final”
Na última quinta-feira (5), o governo federal zerou os impostos PIS e Cofins sobre o diesel, diante do agravamento da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo. O presidente também pediu “boa vontade” dos governadores para reduzir também o ICMS sobre combustíveis.
O governo federal também anunciou o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo; subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel e ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor (leia mais abaixo).
“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, diz o Comsefaz, em nota.
“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, diz trecho da nota assinada pelos secretários de Fazenda dos estados.
O Comitê avalia que o resultado de uma redução no ICMS faria com que a população acabasse “arcando com uma dupla perda”. “De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, acrescenta a entidade.
