10/07/2024 – 15:29
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Marcos Tavares, autor da proposta
O Projeto de Lei 3450/23 cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais.
O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via.
“Com o Programa Parada Segura, será conferido mais segurança e comodidade ao grupo prioritário no seu embarque e desembarque, e para o motorista do aplicativo de transporte, que não será surpreendido com autuações injustas na razão da parada do veículo”, explica o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein