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Publicado em: 30 de outubro de 2024

Comissão aprova proposta de criação de banco de dados sobre vitimização policial – Notícias


30/10/2024 – 19h12

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Albuquerque: cadastro vai facilitar a criação de políticas públicas para esses profissionais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um banco nacional para juntar dados referentes à vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública.

A proposta de alteração Lei 13.675/18que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir a medida.

O projeto também prevê a inclusão de disciplinas relativas à abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na série curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Segundo ele, o banco de dados vai facilitar a criação de políticas públicas direcionadas a esses profissionais.

“A ausência de informações precisas impede a realização de estudos técnicos que possam reduzir os índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança”, justificou o relator.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub



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