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Publicado em: 31 de outubro de 2024

Comissão aprova programa de incentivo a práticas seguras para pequenos produtores rurais – Notícias


31/10/2024 – 16h40

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O texto aprovado é substitutivo do relator, Coronel Fernanda

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis ​​para Pequenos Produtores Rurais.

O objetivo é promover a adoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente, promover a conservação dos recursos naturais e contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 4417/23.

A versão original tratava apenas dos pequenos produtores rurais, o que para relatar restringia o alcance da medida. Ela incluiu no programa o agricultor familiar e empreendedor familiar rural, regulamentado pela Lei 11.326/06“por sua maior abrangência e por já estar assimilado em diversas normas de crédito rural, sobretudo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.

A proposta prevê assistência técnica gratuita ou a baixo custo, linhas de crédito com juros reduzidos para aquisição de insumos e equipamentos relacionados à agricultura sustentável, incentivo à criação de sistemas agroflorestais, entre outros.

O programa será financiado por recursos federais, estaduais e municipais, bem como pelo Fundo Nacional de Mudança do Clima, entre outras fontes.

A relatora também incluiu em seu parecer uma alteração aprovada na Comissão de Meio Ambiente para incluir entre os objetivos do crédito rural a promoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Próximos passos
O projeto ainda será desenvolvido, em caráter conclusivopelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub



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