21/11/2024 – 19h02
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro: a proposta contribui para a transição energética do País, fomentando a geração de energia limpa e renovável
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída, por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI).
A geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válido para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica.
O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um priorizador a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (GORDO) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES.
O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenham financiado o projeto por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.
A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 1.228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e ao Projeto de Lei 3.066/23, do deputado licenciado Zé Neto (PT-BA).
Para o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta representa um importante avanço na democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos operacionais para esses segmentos. “A geração distribuída de energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, representa uma solução viável e ambientalmente sustentável para reduzir os elevados custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares.”
Ribeiro ressaltou que o texto contribui para a transição energética do País, fomentando a geração de energia limpa e renovável, reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado de geração e distribuição, e promovendo maior segurança energética através da diversificação da matriz.
A agricultura familiar, lembrou Ribeiro, faz uso intensivo de equipamentos elétricos em suas atividades, como bombeamento de água e sistemas de iluminação e iluminação. “A redução dos custos com energia elétrica permitirá que esses produtores direcionem mais recursos para suas atividades finalísticas, fortalecendo a economia local e gerando lucros e renda”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido agora, em caráter conclusivonas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
