25/11/2024 – 16h37
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Barbosa, relator do projeto de lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para pessoas beneficentes para atendimento a comunidades periféricas e populares.
O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem finalidade econômica, que oferecem de forma gratuita, regularmente, aulas, programas de estudos, workshops, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.
Os cursos deverão ser enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:
– preparação para processos seletivos para ingresso em universidades; em cursos de educação profissional técnica de nível médio; ou em carreiras de serviço público, civil ou militar;
– qualificação profissional;
– formação continuada de professores;
– oferta de aulas de reforço escolar para estudantes da educação básica.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), ao Projeto de Lei 3.812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo o relator, há cinco anos, já se observava, no País, oferta de mais de 171 mil vagas gratuitas ou de baixo custo para os estudantes economicamente carentes, oferecidas por instituições públicas de educação superior, alguns governos estaduais e municipais, organizações não governamentais , movimentos sociais e grupos de voluntários.
“Nessa oferta, há um segmento importante que necessita de apoio maior para seguir com sua ação imprescindível junto aos mais cuidados: os cursos organizados com base não voluntária de seus professores e tutores, sem nenhum interesse de retorno econômico. Esse é exatamente o foco do projeto de lei”, disse.
Medidas de incentivo
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino, a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não dispõem de espaço próprio ou cedido. Além disso, poderá simplificar os procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.
E ainda poderá conceder apoio técnico e financeiro para o funcionamento dos cursos e para a formação e capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.
A conservação e a limpeza do espaço utilizado serão de responsabilidade dos organizadores do curso. O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.
Os estudantes do ensino superior que derem aulas nesses cursos poderão contar esse tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
