26/11/2024 – 16h27
• Atualizado em 26/11/2024 – 16h48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Capitão Alden (E): “Muitas pessoas expressam insatisfação e preocupação com as hipóteses de compartilhamento dos banheiros”
A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) repudiou, durante debate nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de compartilhamento de banheiros femininos com pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclararam mulheres.
Celina Lazzari, que representou uma entidade em audiência pública da Comissão de Educação, disse que “qualquer homem” entrando em um espaço feminino é mal-intencionado. “O fato de que os abusadores existem mesmo com os mecanismos de proteção não significa que a gente tenha que facilitar”, afirmou.
A reunião foi proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). “Muitas pessoas expressam insatisfação e preocupação com as hipóteses de compartilhamento dos banheiros”, disse Capitão Alden.
Proposta alternativa
No debate, a empresária e mulher trans Sabrina Huss sugeriu um projeto de lei para que os banheiros atuais destinados a pessoas com deficiência venham a ser usados também pelas pessoas trans. “É a única alternativa que vejo”, afirmou.
“Hoje, não há loja ou comércio sem banheiro para pessoas com deficiência. Como a população trans é muito pequena, não terá excesso de demanda, não mudará nada, digo isso com a experiência de 42 anos de vida”, comentou Sabrina Huss.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sabrina Huss sugeriu que pessoas trans usam os banheiros atuais para pessoas com deficiência
Já tramita na Câmara o Projeto de Lei 2276/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), pelo qual todos os espaços públicos de uso coletivo que excluem a privacidade, como banheiros e vestiários, necessariamente separados por sexo de nascimento.
Durante a audiência pública, Julia Zanatta explicou que esta proposta também determina que, quando houver nos espaços públicos o banheiro de cabine apenas destinado a pessoas com deficiência, o local poderá ser considerado unissex.
Não houve divergências entre os convidados para o debate. Além do presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também participou da audiência pública os deputados Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Ações no Supremo
Em março passado, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir às mulheres trans o direito de utilizarem banheiros femininos e outras lacunas sem discriminação.
A Antra questiona leis municipais de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Novo Gama (GO) e Sorriso (MT) que proíbem a instalação, a adequação e o uso compartilhado de banheiros por pessoas de sexos biológicos diferentes.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo. Em 2019, o STF enquadrava a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.
As ações foram distribuídas para diferentes ministros do STF, e Carmem Lúcia já determinou que autoridades da Novo Gama prestem informações. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também vão se manifestar.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
Com informações do Supremo Tribunal Federal
