26/11/2024 – 08:53
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite condicionar a concessão de seguro-desemprego à comprovação da prestação de serviços públicos ou a entidades sem fins lucrativos.
A proposta de alteração Lei do Seguro-Desempregoque já permite à União condicionar o benefício à comprovação de matrícula e frequência no curso de formação ou de qualificação profissional com carga de no mínimo 160 horas.
Parecer a favor
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 4923/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O relator subordinou a futura medida às regras da Lei do Voluntariado.
“Fica evidente que o vínculo provisório entre trabalhador e instituição, pública ou privada, possuirá uma estrita específica de capacitação do trabalhador, faltando elementos para caracterização de vínculo empregatício”, disse Vinicius Carvalho.
“Os trabalhadores que usufrutem do benefício do seguro-desemprego poderão se preparar melhor para o mercado de trabalho, adquirindo experiência”, afirmou o deputado Marcos Pereira, autor da versão original da proposta.
O relator também aumentou em um terço as multas para os funcionários que fraudaram o seguro-desemprego. “Hoje, essas multas são muito inferiores aos benefícios econômicos percebidos em razão da conduta ilícita”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivojá foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A seguir, o texto será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
