26/11/2024 – 09:50
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Márcio Jerry: A Lei Brasileira de Inclusão já exige políticas específicas para alunos com TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3125/24, que prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistatambém prevê a elaboração de planos de educação individualizados (PEI) para esses estudantes.
Pela proposta, os planos individuais deverão ser modificados em conformidade com as orientações dos conselhos de educação e de outros órgãos educacionais, incluindo medidas individualizadas para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com TEA.
Autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a medida favorece o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com autismo nas escolas.
O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu a aprovação do projeto. Ele disse que a previsão de formações e políticas específicas para estudantes com TEA constitui um reforço necessário dentro de uma lógica que já existe no ordenamento jurídico brasileiro.
UM Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê a necessidade de projetos pedagógicos que assegurem o atendimento educacional especializado e adaptações para atender às características dos estudantes com deficiência, promovendo sua autonomia.
Números
Dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) indicam um aumento significativo nos diagnósticos de TEA, passando de 1 em cada 166 crianças em 2004, para 1 em cada 54 em 2020.
No Brasil, estima-se que cerca de 5,95 milhões de pessoas têm autismo, segundo dados do Censo Escolar de 2024.
Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto depende da aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
