28/11/2024 – 19h18
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duda Salabert, relatora da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível especificamente para a qualidade dos recursos hídricos. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos.
A medida consta no Projeto de Lei 1.641/19, do Senado Federal. O texto recebido parecer favorável da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), na forma de substitutivo. A deputada fez alterações no texto que não prejudicaram o objetivo da iniciativa.
Uma mudança foi para garantir que o reuso seja de “água não potável”. Outra alteração acrescenta a previsão de análise de soluções técnicas e econômicas do uso.
Segundo Duda Salabert, a proposta poderá ensejar “impacto positivo aos recursos hídricos, haja vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso”.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivoserão comprovadas pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
