28/11/2024 – 16h32
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: proposta foi inspirada em práticas adotadas na Espanha
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a sinalização de faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia de pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembrou que a proposta foi inspirada em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações específicas são usadas para facilitar a compreensão dos sinais de trânsito por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) .
Ayres recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1.835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adoção pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O novo texto deixa claro que não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres. “A competência para a regulamentação de sinalizações de trânsito pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É necessário adaptar a redação do projeto para permitir que os órgãos competentes adotem essas sinalizações inclusivas”, disse o relator.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
