29/11/2024 – 17h05
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Pezenti, relator do projeto de lei
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro Rural.
Essa lei criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa de apoio aos produtores rurais contra perdas resultantes de critérios climáticos e estratégicos. Por meio da subvenção, o Ministério da Agricultura arca com parte dos custos de aquisição do seguro.
A medida consta no Projeto de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica legislativa que não modificou o objetivo da proposta.
Segundo ele, a medida contribui para a resiliência do setor agrícola brasileiro. “A proposta tem o potencial de impactar efetivamente a economia local e regional, garantindo a continuidade das atividades agrícolas e das cadeias de abastecimento, o que é vital para a manutenção do bem-estar econômico em diversas comunidades”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de passar pelas comissões da Câmara, o texto será enviado ao Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
