12/05/2024 – 17:00
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
José Medeiros, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite autoridade à navegação brasileira editar norma impedindo a inscrição ou o registro de embarcações não equipadas com protetores contra o escalpelamento de tripulantes e passageiros. A proposta altera a lei que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário no País (Lei 9.537/97).
Por sugestão do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Viação e Transporte ao Projeto de Lei 1494/19, do ex-deputado Camilo Capiberibe. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
José Medeiros apresentou emenda retirando da proposta o trecho que previa dados para que as embarcações cumprissem a regra. Segundo o relator, o item apresentou injuridicidade.
O escalpelamento é a retirada brusca do couro cabeludo (escalpo) após o cabelo do tripulante ou passageiro ficar preso nas partes do motor ou no eixo da embarcação. Acidentes desse tipo são comuns na região Amazônica, onde parte do transporte depende de pequenos barcos a motor.
O texto aprovado torna obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança em embarcações novas, nacionais ou importadas, em novos projetos e em motores para embarcações em geral. O equipamento deve ser capaz de isolar o contato do corpo do ocupante com o motor, eixo e quaisquer outras partes do embarque.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
