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Publicado em: 5 de dezembro de 2024

Comissão aprova vacinação em domicílio para pessoas com deficiência – Notícias


12/05/2024 – 16h30

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o acesso, em domicílio, a vacinas indicadas, inclusive as especiais, disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por sugestão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 6619/09, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), falecido em 2023.

De acordo com a proposta, se houver restrição de ordem técnica ou relacionada à segurança do paciente para a aplicação da vacina em casa, a aplicação do imunobiológico deverá ocorrer na unidade de saúde apta mais próxima da residência do paciente.

O texto tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes



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