17/12/2024 – 15h06
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Silvye Alves, recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede provedores de internet (operadoras de telecomunicações) de cobrar tarifas de provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.
O texto busca evitar o chamado parte justa (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que exigem grande tráfego de dados na rede.
A medida está prevista no Projeto de Lei 469/24, do deputado David Soares (União-SP). A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação da proposta.
Conflito com a legislação
David Soares é contrário ao parte justaque, segundo ele, entra em conflito com princípios do Marco Civil da Internetcomo o da neutralidade da rede. Esse princípio determina que todos os dados que trafegam na internet devem ser tratados igualmente pelos provedores.
Silvye Alves ressaltou que a tarifação de conexão à internet no Brasil tem sido baseada no princípio de que os usuários devem ser os principais responsáveis pelo pagamento de sua utilização. O modelo garante uma repartição igualitária dos custos e a manutenção da infraestrutura de rede.
“Propostas que sugerem que plataformas de streaming e redes sociais paguem mais pela infraestrutura de rede podem violar a neutralidade da rede e aumentar os custos para os consumidores finais”, disse o relatora. “(Essa cobrança diferenciada) também poderia criar barreiras para novos entrantes no mercado de provedores de aplicações, dificultando a inovação e a competitividade.”
Modificação
Silvye Alves alterou o texto para substituir a expressão “cobrança por tráfego” por “tarifação baseada em tráfego”. Ela explicou que, da forma como o dispositivo foi redigido, os provedores de conexão ficariam proibidos de cobrar até pelo fornecido do serviço aos provedores de aplicações.
“Seria lesado, pois obrigaria os provedores de conexão a fornecer um serviço gratuitamente a provedores de aplicação”, justificou.
Ela explicou que a discussão é sobre a criação de um modelo de cobrança que vai além do mero pagamento por conexão, “que seria uma remuneração baseada em tráfego”.
Próximos passos
O PL 469/24 ainda será confirmado, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
