17/12/2024 – 11h50
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Paulo Magalhães recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de novembro o Projeto de Lei 4816/23, que regulamenta a profissão de multimídia.
A atividade envolve a criação e o suporte a conteúdos digitais que combinam texto, imagem, som e vídeo, como sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras soluções digitais.
A proposta elenca de forma detalhada quanto às atribuições da categoria. Além disso, o texto permite que profissionais de outras categorias que desempenhem atividades de multimídia, junto aos trabalhadores, acelerem de aditivo contratual para incluir essa atribuição.
Como foi aprovado em caráter conclusivoo projeto será encaminhado ao Senado, pois não houve recurso para a votação no Plenário.
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudança
O projeto é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele afirmou que o texto atende a uma necessidade do mercado.
“A regulação da nova categoria profissional da multimídia atende às demandas de um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”, disse Magalhães.
Ele excluiu o texto do dispositivo que define a formação acadêmica do profissional de multimídia – curso superior ou de nível médio técnico-profissionalizante. Na avaliação de Magalhães, a regra viola a liberdade de exercício profissional, prevista na Constituição, que só pode ser limitada em casos especiais.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
