18/12/2024 – 23h44
• Atualizado em 19/12/2024 – 00h01
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Moisés Rodrigues, relator da proposta
A Câmara dos Deputados despediu nesta quinta-feira (19) a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial.
Após a discussão da emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), o Plenário aprovou a votação para a PEC 31/07, em vez da PEC 45/24, do Executivo. A decisão tomou o apoio das lideranças dos maiores partidos. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Moisés Rodrigues afirmou que o texto vai ajudar no ajuste fiscal sem prejudicar os direitos sociais. “Precisamos aprovar o texto para, além de garantir conquistas sociais de décadas, ter a sustentabilidade dessas conquistas e o equilíbrio fiscal necessário para o País”, disse.
Deputados da bancada do governo defenderam a aprovação da proposta, enquanto parlamentares da oposição criticaram mudanças no Fundebnão abono salarial e manutenção de suspensões.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a PEC viabiliza todo o debate de ajuste fiscal. “Tem um momento em que precisamos estar juntos, ainda que tenhamos reservas”, afirmou. “Não vamos retirar nenhum direito nem de aposentados ou de quem depende do BPC.”
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou que a proposta destina 10% do Fundeb para escolas de tempo integral em 2025. E a partir de 2026, no mínimo 4% da parte do Fundeb destinado a estados e municípios deverá ser para escolas de tempo integral. “Isso é um sonho do Brizola, do Darcy Ribeiro, do Anísio Teixeira. Precisamos da destinação desse recurso, dessa verbal.”
Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto traz avanços para a educação pública brasileira. Ela destacou que, só em 2026, serão R$ 15 milhões para expansão das matrículas de tempo integral. “É uma tranquilidade para a mãe que vai trabalhar e vai saber que seu filho está seguro, fazendo robótica, basquete, aprendendo”, disse.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, a proposta não aumenta recurso para educação, mas tira dinheiro do Fundeb. “Isto é um ajuste, é medida de austeridade”, disse, ao afirmar que as medidas de austeridade só geram erosão da base social de apoio aos governos de esquerda.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a redução do acesso ao abono salário dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos para até um salário e meio. “Isso significa que menos pessoas tendo acesso a um elemento fundamental para famílias de baixa renda. Jamais seríamos a favor de medidas draconianas como essas para pessoas que já ganham tão pouco”, disse.
Supersalários
Deputados da oposição afirmaram que a PEC não irá reduzir a evolução do funcionalismo acima do teto constitucional. “Todas as resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que garantem proteção prejudicial, inconstitucionais com impacto de mais de R$ 12 bilhões ao ano no bolso do trabalhador mais pobre vão ser mantidos”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a PEC não ataca realmente os altos avanços do funcionalismo público acima do teto constitucional, que correspondem a ministros remunerados do Supremo Tribunal Federal, de R$ 44 mil. “Acho absurdo atacar o BPC se a gente não cuida da elite do funcionalismo público”, disse.
Ela criticou o texto da PEC por deixar de fora do teto parcelas indenizatórias introduzidas na lei de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos independentes.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta traz limites à elasticidade do poder público. Para ela, as diretrizes previstas na PEC vão impedir os supersalários no Brasil.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
