18/12/2024 – 20h53
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Weliton Prado, foi favorável à proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cuidar do tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).
Pelo texto, a operadora terá o prazo máximo de dez dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, em casos de urgência. Descumprido o prazo, a multa diária será de R$ 10 mil.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2.998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteraram o objetivo da proposta.
Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionada quando as operadoras negam autorizações ou ofertas de tratamentos alternativos inadequados”, reforça o relator.
Ainda pelo texto, as terapias devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clínicas especializadas ou diretamente por profissionais.
O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei nº 9.656/98).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivoserão comprovadas pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira
