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Publicado em: 20 de dezembro de 2024

Senado mantém mudanças da Câmara e aprova projeto do governo que limita o crescimento do salário mínimo

Senado mantém mudanças da Câmara e aprova projeto do governo que limita o crescimento do salário mínimo


O texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano foi aprovado nesta sexta-feira (20) pelo Senado Federal. O texto também obriga os beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria.

O projeto agora será encaminhado para sanção presidencial.

O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19).

Na Câmara, as regras para entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram flexibilizadas e o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi mantido — o governo queria limitar os repasses ao fundo.

Após negociações, o relator da PEC na Câmara, deputado Moisés Rodrigues (União-CE), desidratou parte das medidas previstas no texto. Na prática, isso diminui o tamanho do corte de gastos que serão obtidos.

Câmara aprova projeto que muda BPC e salário mínimo

O mercado acompanha de perto as movimentações no Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente levou à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.

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