01/07/2025 – 16h35
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Eriberto Medeiros defende a adoção de mecanismos para o monitoramento contínuo das condições de vida dos idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro a proposta que obriga as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a manter contato com idosos três meses após o último registro de comparação. Uma proposta de alteração Estatuto da Pessoa Idosa.
Segundo o texto, se o contato não for possível ou existir suspeita de violência contra o idoso, a unidade deverá solicitar a visita domiciliar de um assistente social para verificar a situação no local e elaborar relatório sobre as condições de saúde, moradia e assistência da pessoa idosa.
As unidades de atenção primária são consideradas a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 3.136/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). “Embora o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, já preveja prioridade à integridade física e emocional das pessoas idosas, a adoção de mecanismos concretos para o monitoramento contínuo dessas condições é essencial”, argumentou o relator.
Medeiros apresentou um novo texto apenas deixando claro que o acompanhamento contínuo do bem-estar das pessoas idosas deve ser feito com base em informações já contidas no cadastro do cidadão na APS. O texto original obrigava as unidades a manter um registro de comparação de cada pessoa idosa atendida.
Maus-tratos
Segundo o autor do projeto, o Disque 100 registrou em 2020 mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento de 59% em relação ao ano anterior.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
