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Publicado em: 8 de janeiro de 2025

Comissão aprova proposta que prevê prisão para manter animal permanentemente preso em corrente – Notícias


01/08/2025 – 14h08

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Bruno Ganem, relator do projeto de lei

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. Foi aprovado o Projeto de Lei 3077/24, que altera a Lei de Crimes Ambientais.

Segundo o texto, a prática será equiparada ao crime de maus tratos de animais, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.

O autor do projeto, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) afirma que o acorrentamento pode aumentar o risco de morte de animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.

Relator no colegiado, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) foi convidado com o autor. “É inegável que a restrição severa dos movimentos de um animal por meio de correntes ou cordas pode causar sofrimento físico e psicológico”, disse o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda provada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, respondendo depois para votação no Plenário. Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra



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