01/09/2025 – 12h35

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, a proposta que estabelece regras para a formação continuada dos professores da educação básica.

Pelo texto, ela se fará por meio de:

• cursos e programas de atualização, extensão, aperfeiçoamento e de pós-graduação lato e stricto sensu, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formativos das redes de ensino, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais nacionais pelo Conselho Nacional de Educação e demais normas específicas; e
• atividades estruturadas de estudos e aprofundamento, realizadas no espaço escolar e conduzidas por professores formadores experientes, da própria rede de ensino, exercendo o papel de mentores ou tutores.

Ainda segundo a proposta, essa atuação como professor formador será considerada, para todos os efeitos, como atividade docente e será valorizada na avaliação de desempenho para a progressão funcional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO) ao Projeto de Lei 4806/23do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Legislação atual
O texto inserir as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a lei já determinou que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, promovam a formação inicial, a continuação e a capacitação dos profissionais do magistério.

Já resolução (1/20) do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes curriculares nacionais para a formação continuada de professores da educação básica, compreendendo diversos meios, como cursos de atualização, extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formadores de redes de ensino, bem como atividades realizadas na escola, como grupos de estudo.

Professor educador
“O espaço escolar pode e deve ser valorizado para o desenvolvimento de estratégias de formação continuada”, afirmou o relator, que apoiou o texto, mas fez ajustes.

“É muito interessante a proposta de valorização do ‘professor educador’, isto é, aquele que contribui para a qualificação de seus colegas, transmitindo saberes, experiências e conduzindo estudos de aprofundamento”, avaliou o deputado Professor Alcides.

Próximos passos
A proposta será comprovada ainda, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Márcia Becker