01/09/2025 – 18h15
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ana Pimentel, relatora da proposta na comissão
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atuar no controle, na prevenção e no acompanhamento de condições ou doenças que afetam a saúde reprodutiva de homens e mulheres. O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar.
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4526/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto original prevê a criação da Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos.
A relatora, no entanto, preferiu incorporar à legislação vigente as medidas previstas no projeto. “O acompanhamento de fatores de risco e de doenças reprodutivas, associado ao tratamento de causas de infertilidade, é fundamental para prevenir complicações graves e apoiar pessoas que desejam ter filhos”, instruído.
A deputada lembra que a saúde reprodutiva está relacionada a uma vida sexual segura, à liberdade para decidir sobre a reprodução e os serviços de saúde que asseguram a gestação e o parto saudáveis.
O texto aprovado prevê ainda que o poder público crie campanhas publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre fatores de risco e doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. As campanhas devem ser dirigidas a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande circulação de pessoas.
Próximas etapas
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para mudar a lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
