20/01/2025 – 16h17
Letícia Almeida/Câmara dos Deputados
Deputado João Daniel, relator do projeto de lei
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltado para a população com informações sobre situações de desastres.
O seguinte aplicativo e o portal deverão divulgar as informações:
. áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios;
. alertas de desastres emitidos;
. ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país;
. estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples.
O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
O relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que as mudanças na PNPDEC são essenciais para aumentar o conhecimento da população brasileira sobre o risco de desastres. “Não podemos mais normalizar a morte evitável de brasileiros por conta de enchentes, penetraçãos ou outros tipos de desastres.” Segundo Daniel, a iniciativa irá permitir que as pessoas saibam como agir nesses eventos e, consequentemente, contribuirá sobretudo para a proteção da vida.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ocorreram 1.690 desastres em 2024, em média 32 por semana.
Próximos passos
O projeto ainda será desenvolvido, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
