23/01/2025 – 10h27
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mauricio do Vôlei: os clubes poderão oferecer a modalidade em parceria com governos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto que qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) os clubes de tiro esportivo regularmente inscritos nos órgãos competentes.
Por recomendação do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1193/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O substitutivo inclui a medida na Lei 9.790/99que trata dos Oscips. Hoje, a legislação permite que sejam transferidos como Oscips para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham entre os objetivos a promoção da assistência social, da cultura, da educação e da saúde, entre outros.
No que diz respeito ao mérito desportivo, Maurício do Vôlei afirmou que a proposta libera o papel desempenhado pelos clubes de tiro esportivo no desenvolvimento da modalidade olímpica.
“As entidades que promovem o tiro esportivo poderão oferecer a atividade em parceria com o poder público, com consequências positivas para o desenvolvimento do esporte em geral e dessa modalidade em particular”, disse.
Regras
Pela proposta aprovada, as entidades de tiro desportivo poderão ser oferecidas na forma de empresa ou associação. As condições de segurança operacional das estandes serão atestadas por engenheiros inscritos regularmente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Caberá às prefeituras estabelecer regras de funcionamento dos postos de tiro no que diz respeito ao horário de funcionamento e à localização, nos termos do planejamento urbano específico ou do plano diretor aprovado.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivoainda serão comprovadas pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
