10/04/2024 – 15:38

O Projeto de Lei 6035/19 permite que os recursos destinados às distribuidoras a programas de eficiência energética sejam usados ​​na modernização da iluminação pública. Já aprovada no Senado, a proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A medida permite que os municípios e o Distrito Federal, responsáveis ​​pela atividade, substituam as lâmpadas usadas na iluminação pública (como o vapor de mercúrio, as mais comuns) por outras mais eficientes (como o led).

Atualmente, as distribuidoras são obrigadas a aplicar, a cada ano, um percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. A substituição das lâmpadas viria dessa fonte.

Pelo projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a modernização da iluminação pública, com metas e metodologia de avaliação de desempenho. Também poderá auxiliar os entes na elaboração de projetos de eficiência energética, fornecendo recursos humanos, técnicos ou equipamentos.

Proibição
A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto proíbe ainda que as companhias de distribuição de energia elétrica de demanda dos municípios e do Distrito Federal paguem pela cobrança e arrecadação da taxa de iluminação pública (tecnicamente, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip).

A Cosip é uma das taxas de conta de luz paga para todos os consumidores brasileiros. Segundo o senador Fernando Farias (MDB-AL), relator do projeto no Senado, há distribuidoras que chegam a cobrar 10% da arrecadação da Cosip pela prestação do serviço.

Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado