16/10/2024 – 11h50
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Augusto Puppio: proposta fortalece a agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 1118/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e um apensado.
Visibilidade sem comércio
O texto aprovado, que altera a Lei da Agricultura Familiardetermina que os produtos sejam oferecidos em locais específicos nos estabelecimentos comerciais, com identificação clara e destacada da procedência.
“O incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar é uma forma eficaz para fortalecer o setor”, disse Augusto Puppio. Ele lembrou que, em 2021, as mudanças ocorreram no aval da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Mudanças no texto original
“A agricultura familiar possui grande importância econômica e papel relevante para a erradicação da fome e da pobreza”, anotou Marreca Filho, autor da versão original.
O texto dele trata de medidas anteriores como selo de identificação e proteção para os eventuais infratores. O substitutivo, no entanto, não aborda esses pontos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
