O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (22), em solenidade ocorrida no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, o decreto que oficializa a criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme). O gestor também autorizou o reajuste nos valores da bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas, munições e explosivos, incentivando a eficiência nas importações de controle de armamentos.
Na ocasião, também foram apresentadas a sistematização das ações de melhoria da investigação de homicídios do estado, o perfil das armas de fogo apreendidas e os resultados de acordos de cooperação vigentes entre o Governo da Paraíba e o Instituto Sou da Paz.
De acordo com os números, a Paraíba registrou uma taxa de apreensão de 80 armas de fogo a cada 100 mil habitantes, em 2023, superando a mídia nacional, de 51 armas apreendidas a cada 100 mil habitantes.
O Instituto Sou da Paz destacou as ações do governo que contribuíram para os avanços na Segurança Pública, um exemplo da premiação pela apreensão de armas de fogo, das equipes de combate ao crime organizado em todas as regiões do Estado e da eficiência do sistema de informação.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, evidenciou que a parceria com o Instituto Sou da Paz contribuiu para a melhoria dos indicadores. “A cooperação com o Instituto Sou da Paz é muito importante porque nos ajuda no aprimoramento da elucidação de homicídios e no controle de armas e munições no Estado. O Instituto Sou da Paz tem respeito nacional e escolheu a Paraíba pela prestígio e confiança que temos, somos o primeiro Estado do país em que há essa cooperação no controle de armas e munições e apresentou resultados positivos para poder melhor direcionar as ações”, declarou.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carol Ricardo, enalteceu a atenção do governo com a Segurança Pública, a qualificação dos profissionais que resultaram em números positivos em relação à elucidação de homicídios e controle de armas. “A nossa cooperação com a Paraíba tem os focos de fortalecer a investigação de homicídios e de promover a capacidade do Estado de tirar armas de fogo de circulação. Nós conquistamos com a Secretaria de Segurança e Defesa Social e com a Polícia Civil para medir o quantitativo de homicídios esclarecidos, para melhorar etapas da investigação, foi feito curso de preservação do crime local em parceria entre as Polícias, mostrando que a colaboração entre a sociedade civil e governo podem ajudar na melhoria dos indicadores”, comentou.
Reajuste na bonificação por apreensão de arma de fogo – foi autorizado o aumento de 33% para apreensão de revólveres; 25% para escopetas calibre 12; 88% para pistolas; e 67% para fuzis, o que pode resultar em pagamentos de até R$ 3.250 reais por arma de fogo apreendida. Também será paga a bonificação pela apreensão de munições. Além disso, o benefício foi estendido para policiais penais e bombeiros militares.
Em 2024, a Secretaria de Segurança e Defesa Social já contabilizava 2.371 armas de fogo apreendidas, com um crescimento geral de 6% e de 27% nas pistolas em relação ao ano anterior. Desde 2019, já são 19.198 armas fora de circulação e mais de 29 mil bonificações foram pagas aos policiais, o que representa recursos superiores a R$ 13,7 milhões. O fortalecimento da ação na área de Segurança visa reduzir crimes violentos que na maioria dos casos é cometido com o uso de arma de fogo.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, afirmou que o reajuste nos valores da bonificação estimula cada vez mais o trabalho dos policiais. “Apenas em relação ao ano passado, temos um aumento de 23% no número de apreensão de armas de fogo. Nossa tropa vem abordando mais e se dedicando em garantir a tranquilidade da nossa população e, com esse reajuste, temos a certeza de que isso vai estimular ainda mais o eficaz e quem ganha com isso são os paraibanos”, ressaltou.
Criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme) – a iniciativa tem o objetivo de atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e posse ilegal de armas, auxiliando também na investigação e elucidação de homicídios por meio do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab, no qual a Paraíba se destaca por ocupar a oitava posição na alimentação do banco de dados nacional de armas e munições em 2023. Atualmente existem outras três delegacias especializadas nesse tema no Brasil, localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que a Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos entrará em operação já a partir do próximo mês. “Essa delegacia vem coroar o momento que a Polícia Civil vem acontecendo. Nós aceitamos os concursados do maior concurso público que já realizamos e diante do enfrentamento aos crimes violentos, a Desarme vem dar todo o apoio e respaldo a nossa política de combate ao crime organizado, dando mais paz à sociedade”, disse.
A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual João Gonçalves; pelo secretário executivo de Segurança Pública, Lamarck Donato; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; secretário da Administração Penitenciária, João Alves; uma delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte; dentre outros auxiliares da gestão estadual.
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