21/10/2024 – 12h53
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Silvia Waiãpi: governo e sociedade desconhecem quem e quantas são essas organizações
O Projeto de Lei 1398/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil.
Esse cadastro será gerenciado pelo governo federal e deverá conter informações como nome e endereço da ONG, CNPJ, especificamente social e o estatuto. Os doadores também serão identificados pelos nomes e valores doados.
O cadastro conterá ainda informações sobre a diretoria, funcionários e balanços contábeis, como financeiros e patrimoniais.
Uma entidade que descumprir essas regras poderá receber multas de até R$ 10 mil por dia e ter cancelada a autorização de funcionamento.
Transparência
O projeto é de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e pretende dar transparência e visibilidade social às ONGs que atuam no país, onde desempenham um papel complementar ao poder público em diversas áreas.
“O cadastro constituirá um elemento fundamental para a eficácia e eficiência do repasse e alocação de recursos públicos, maior controle social, transparência e estímulo à participação popular”, disse Silvia Waiãpi.
Vedações
A proposta da deputada também proíbe ONGs que tenham diretores respondendo ou condenados por crime contra a administração pública de obtenção de recursos públicos.
Além disso, o texto prevê que:
- as ONGs que tiverem seus atos declarados nulos pelo Poder Judiciário serão obrigadas a devolver os recursos recebidos;
- os agentes públicos e políticos não poderão receber remunerações de qualquer natureza das ONGs;
- os empregados que deixaram os quadros da entidade não poderão exercer carga, emprego ou função pública por 18 meses.
Próximos passos
O projeto será aplicado em ((g caráter conclusivo)) nas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
