18/11/2024 – 19h23
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri declarou preocupação com municípios que contratam professores sem passar por qualquer processo público seletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 2711/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratação professor substituto temporário na educação básica. Aprovado em caráter conclusivoa proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado, com substitutivo da Comissão de Educação, exige que o processo seletivo simplificado seja sujeito a ampla divulgação. Entre os critérios de seleção estão a formação ordinária pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e análise curricular. Profissionais com experiência comprovada terão prioridade.
Segundo Kim Kataguiri, há casos de municípios que contratam professores sem passar por qualquer processo seletivo público e amplamente divulgado, que estimule a concorrência entre os interessados.
A proposta não impede a realização de um processo seletivo mais completo, com a realização de tentativas, como alguns municípios já fazem. “Cada localidade vai analisar a necessidade, urgência e realidade das contratações”, espera o deputado.
O relator da CCJ, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação do texto com emendas de redação.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes