27/11/2024 – 23h24
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Augusto Coutinho, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (27) projeto de lei que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma alternativa para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespacial, como os lançamentos da Base de Alcântara (MA). O texto será enviado ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3.819/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto autoriza a União a assumir o controle direto da participação por meio da transferência total das ações de controle da nova estatal em posse da NAV Brasil.
Segundo o governo, a Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê a busca da autossuficiência nacional em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos, “de modo a reverter a situação indesejável atual de forte dependência de fornecedores estrangeiros”, especialmente para se tratar de materiais que envolvimento tecnologias sensíveis e que prejudicam restrições à exportação “por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”.
Já o relator, deputado Augustinho Coutinho, ressaltou que a nova estatal, “ao preencher lacunas existentes na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”.
A NAV Brasil foi criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, que continua com a administração de aeroportos menores, referindo à nova empresa a prestação de serviços de navegação aérea e a coleta das tarifas do setor pagas pelas companhias aéreas pelo uso da infraestrutura de navegação .
De acordo com o projeto, a subsidiária poderá tocar ações relacionadas às atividades de instalação e operação de rede de satélites e de controle do espaço aéreo.
A partir de programas propostos pelo Comando da Aeronáutica e aprovados pelo Ministério da Defesa, faremos ainda a gestão e cooperaremos no desenvolvimento de projetos relacionados à indústria e à infraestrutura aeroespacial.
Pessoal temporário
Para viabilizar seu início de operação, a participação poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado por até quatro anos, seguindo os procedimentos da Lei 8.745/93.
O projeto autoriza ainda a cessão de servidores públicos civis e militares e de funcionários públicos, independentemente da ocupação de carga em comissão ou de função de confiança. Para os militares, qualquer que seja a sua atribuição, o tempo à disposição da nova empresa será considerado, para todos os efeitos legais, exercício de carga de natureza militar. Caberá à participação reembolsar os órgãos e as entidades de origem pelas despesas com o pessoal cedido.
Por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência complementar já existente, a nova estatal poderá patrocinar planos de previdência complementar para seus servidores.
Quanto aos recursos para o seu funcionamento, é garantido o uso daqueles alocados no Fundo Aeronáutico para a realização de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.
Debate em Plenário
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que são permitidas estatais nos setores fundamentais para o Estado brasileiro. “São informações que, se não possuímos através desse sistema, pagaremos caro sem ter segurança sobre elas, isso é perder soberania.”
Crítico do projeto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) atualmente que o governo tem excesso de estatais, mas não tem capacidade financeira para atender a população em políticas públicas de saúde, segurança e educação. “Quem abraça muito, aperta um pouco. E, no fim, não entrega nada”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
