28/11/2024 – 10h40
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Geraldo Resende recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência desacompanhada, quando solicitado (Projeto de Lei 3239/24).
O texto inserir a medida não Estatuto da Pessoa com Deficiência. Hoje, a lei já assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
O autor da proposta, deputado Zé Haroldo Catedral (PSD-RR), observa, no entanto, “que nem todas as pessoas acompanhante próprio ou atendente pessoal para suprir tal necessidade”.
Parecer um favor
“Trata-se de uma medida que reduz barreiras comunicacionais e de mobilidade, contribuindo para a igualdade de tratamento e o acesso universal aos serviços de saúde”, avaliou o relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
O parecer dele foi favorável ao projeto.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
