12/02/2024 – 15:21
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Eduardo Bismarck recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma contribuição destinada a planos de financiamento, ações e empreendimentos de interesse turístico, denominado Conturismo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o Projeto de Lei 3233/19, do deputado Damião Feliciano (União-PB). O relator decidiu alterar a proposta original para evitar prejuízos aos hotéis. A proposta continua em análise na Câmara.
Pelo texto, o Conturismo será cobrado apenas dos usuários de plataformas digitais que permanecerem sete dias ou menos em imóveis alugados para temporada.
“É esse contingente que causa mais impacto na localidade visitada, sobrecarregando serviços de recolha de lixo, saneamento e trânsito”, explicou Eduardo Bismarck.
Cálculo do novo tributo
Conforme o substitutivo, o fato gerador do novo tributo será o valor da diária paga pelo locador do imóvel para temporada. A alíquota sugerida é de 1% sobre o total, e as plataformas digitais farão o recolhimento até o quinto dia útil seguinte do mês.
A Receita Federal vai administrar e fiscalizar a cobrança do Conturismo. O produto dessa arrecadação será repassado ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
“A busca iniciativa contribuir com o esforço para o desenvolvimento da indústria turística nacional por meio do aumento dos recursos para investimentos no setor”, disse o deputado Damião Feliciano, autor do projeto de lei original.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será comprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
