12/03/2024 – 18:58
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5760/23, do deputado Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo.
Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as pessoas resgatadas dessa condição terão direito a medidas protetivas se determinadas pelo juiz e deverão ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em cadastros de programas sociais estaduais e municipais.
O texto prevê ainda prioridade na concessão de Bolsa Família se atendem aos requisitos de concessão, mas esse direito abrange todas as pessoas resgatadas da condição análoga à de escravo, não apenas para trabalhadores domésticos.
Quando a vítima também tiver sofrido danos corporais praticados por agente que tenha se valido das relações domésticas, o acusado estará sujeito à pena de obediência reclusão de 2 a 5 anos, enquanto a pena padrão é de detenção de três meses a um ano.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
